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Defesa técnica, estratégica e sigilosa para preservar o seu cargo, a sua reputação e a carreira que você construiu no serviço público. Atuação em PAD e sindicâncias para servidores de todo o Brasil.
Da portaria de instauração ao último recurso.
Discrição total em cada etapa do seu caso.
Cada defesa é pensada para o seu processo.
Com vivência real dentro do serviço público.
Não espere chegar perto de perder o cargo para buscar ajuda. A defesa técnica feita desde o começo pode mudar o rumo do processo.
Punições que ficam registradas na sua ficha funcional.
A penalidade máxima: perda do cargo ou da aposentadoria.
Descontos na remuneração, perda de gratificações e de progressões.
Efeitos que acompanham o servidor muito depois do fim do processo.
📄 Foi publicada uma portaria de instauração de PAD ou sindicância com o seu nome.
✉️ Você recebeu notificação para acompanhar o processo como acusado.
🗣️ Você foi intimado para depor ou para o interrogatório.
⚖️ A comissão emitiu o termo de indiciação e abriu prazo para a defesa escrita.
📌 Você foi afastado preventivamente do cargo durante a apuração.
🔎 Você soube de uma denúncia ou apuração preliminar envolvendo o seu nome.
Não preste depoimento sem orientação. Tudo o que você diz à comissão fica registrado e pode ser usado no relatório final. Ter um advogado desde o primeiro ato evita contradições e garante que seus direitos sejam respeitados.
Defesa técnica conduzida por quem conhece o serviço público por dentro.
Estratégia específica para cada fase do PAD.
Atendimento humano, próximo e sigiloso.
Domínio da Lei 8.112/90, dos estatutos e da jurisprudência disciplinar.
Atuação rápida desde os primeiros atos da comissão.
Pontos que todo servidor precisa observar desde o início do processo disciplinar.
Você tem direito de conhecer todas as acusações, documentos e depoimentos já juntados ao processo.
A Administração tem prazo para punir. Confira se ele já não se esgotou antes mesmo da instauração.
Membros com interesse no caso, inimizade ou indícios de perseguição podem tornar o processo nulo.
Pessoas que conheçam os fatos e a sua conduta profissional ajudam a reconstruir a verdade.
Esteja presente, com seu advogado, em oitivas, diligências e perícias para que sua versão seja considerada.
Perguntas, respostas, requerimentos e incidentes precisam ficar registrados. Isso preserva provas para recursos futuros.
Prazos negados, provas indeferidas sem justificativa ou falta de intimação podem levar à nulidade do PAD.
Bons antecedentes, avaliações e tempo de serviço devem ser considerados na aplicação de qualquer penalidade.
Decisões em casos semelhantes, nos órgãos e nos tribunais, fortalecem a argumentação técnica da defesa.
A punição deve guardar proporção com a conduta, a gravidade e o dano. Excessos podem ser revistos.
Acompanhamos o seu caso de perto, do primeiro ato da comissão até a decisão final, e levamos ao Judiciário quando há ilegalidade.
Verificamos a composição da comissão, a descrição dos fatos, a competência da autoridade e a prescrição. Nulidades encontradas aqui podem comprometer todo o processo.
Preparamos você para o interrogatório, acompanhamos as oitivas, formulamos perguntas às testemunhas e requeremos as provas necessárias.
Elaboramos a defesa escrita, rebatendo ponto a ponto a acusação com base nas provas e na jurisprudência.
Prazo de 10 dias na Lei 8.112/90 (20 dias se houver dois ou mais indiciados)Acompanhamos o julgamento e apresentamos pedido de reconsideração, recurso hierárquico ou revisão do processo quando surgirem fatos novos.
Havendo ilegalidade, cerceamento de defesa ou pena desproporcional, ingressamos com mandado de segurança ou ação anulatória.
A prescrição é um dos primeiros pontos que analisamos. Dependendo de quando os fatos se tornaram conhecidos, a punição pode já não ser possível.
| Penalidade | Prescrição |
|---|---|
| Demissão, cassação de aposentadoria, destituição | 5 anos |
| Suspensão | 2 anos |
| Advertência | 180 dias |
Muitos servidores só percebem a gravidade do processo quando o risco já é alto. Conhecer esses erros desde o início faz diferença.
Esperar a indiciação para procurar um advogado. Nas fases iniciais é que se definem as provas, as testemunhas e a estratégia. Quanto mais cedo, mais ferramentas de defesa.
Defesa disciplinar não é só citar artigos. Exige leitura do contexto, do histórico funcional, das provas e da forma como a comissão conduz o caso.
Cada resposta e cada documento produzem efeitos no processo. Sem preparo, o servidor pode falar demais, se contradizer ou perder oportunidades de defesa.
O processo disciplinar tem regras, prazos e nulidades próprias. Pede experiência específica e conhecimento real da rotina do serviço público.
No PAD, defesa técnica não é exagero. É proteção da sua carreira.
Erros no cálculo dos proventos, tempo não averbado e regras de transição mal aplicadas são mais comuns do que parecem. Analisamos o seu ato de aposentadoria ou planejamos a melhor regra para quem ainda vai se aposentar.
Verificamos se você tem direito a proventos iguais à última remuneração e aos mesmos reajustes dos servidores da ativa.
Atividades insalubres ou perigosas podem aumentar o seu tempo de contribuição e melhorar a aposentadoria.
Tempo na iniciativa privada (INSS), em outros órgãos ou no serviço militar que ficou de fora da contagem.
Quem já podia se aposentar e continuou trabalhando pode ter valores de abono a receber, inclusive atrasados.
Gratificações e vantagens que não foram incorporadas ou foram pagas a menor na aposentadoria.
Comparamos as regras de transição da Reforma da Previdência (EC 103/2019) e mostramos a mais vantajosa para você.
Não deixe para depois: em regra, as diferenças devidas pela Administração só podem ser cobradas dos últimos 5 anos. Cada mês sem revisão pode significar valores que não voltam mais.
Quero revisar minha aposentadoriaTambém orientamos servidores cobrados ou executados por dívidas bancárias e empréstimos consignados.
O Dr. Aloísio Goes reúne mais de 20 anos de experiência, boa parte deles vividos dentro do serviço público, incluindo 12 anos na Caixa Econômica Federal. Conhece a rotina das repartições, as relações de hierarquia e o peso de responder a uma apuração disciplinar.
Hoje, como advogado, coloca essa vivência a serviço dos servidores: na defesa em processos disciplinares, na revisão de aposentadorias e na orientação contra dívidas abusivas.
“O servidor não precisa enfrentar a comissão sozinho. Defesa técnica desde o início faz diferença.”
Não é obrigatório: o STF entende que a falta de advogado no processo disciplinar, por si só, não anula o PAD (Súmula Vinculante 5). Justamente por isso, quem se defende sozinho corre mais riscos. A defesa técnica conhece os prazos, as nulidades e a forma de produzir provas.
Sim. Dependendo da infração apurada, o PAD pode resultar em advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou destituição de cargo em comissão.
A sindicância costuma ser uma apuração preliminar ou aplicada a infrações mais leves. O PAD é o processo completo, exigido para as penalidades mais graves. Em ambos, você tem direito ao contraditório e à ampla defesa.
Sim. O atendimento é 100% online e sigiloso, para servidores federais, estaduais, distritais e municipais de todo o Brasil.
Em muitos casos, sim. É preciso analisar o ato de aposentadoria e as datas envolvidas. Em regra, as diferenças podem ser cobradas referentes aos últimos 5 anos.
Você chama no WhatsApp e envia os documentos que recebeu (portaria, notificação ou ato de aposentadoria). Fazemos a análise inicial e explicamos, com clareza, os caminhos possíveis.
Quanto antes você agir, mais recursos terá para proteger o que construiu. Envie a portaria ou a notificação que recebeu. Atendimento sigiloso e 100% online.
Quero analisar o meu casoSeus direitos protegidos. Sua defesa fortalecida.